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Guia Completo para Microempreendedores Individuais (MEI) em 2025: Atividades Permitidas e CNAE

Para aqueles que desejam iniciar sua jornada empreendedora como Microempreendedores Individuais (MEI), é essencial compreender, desde o início, quais atividades são permitidas dentro desta categoria em 2025. A categoria MEI é ideal para pequenos empreendedores envolvidos em diversas áreas, desde vendas de produtos até prestação de serviços como cabeleireiro, manutenção de equipamentos e jardinagem.

Interpretando o CNAE dentro do MEI

O entendimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é vital, pois esses códigos determinam quais atividades podem ser exercidas por um MEI. Cada código consiste em sete dígitos e conecta as atividades econômicas com requisitos fiscais específicos. Apenas aquelas atividades listadas nas CNAEs permitidas até 2025 podem se qualificar para o regime MEI, o que faz a consulta detalhada da lista algo fundamental para o sucesso do empreendimento.

Atividades Permitidas para MEI em 2025

A seguir, apresentamos uma tabela com exemplos de atividades permitidas sob o MEI em 2025, acompanhada dos códigos CNAE e informações adicionais sobre tributações de ISS e ICMS:

CNAE Ocupação Descrição ISS ICMS
0121101 viveirista independente horticultura, exceto morango Não Sim
0159801 apicultor(a) independente apicultura Sim Sim
0161002 prestador(a) de serviços de poda serviço de poda de árvores para lavouras Sim Não
1013901 fabricante de produtos de carne fabricação de produtos de carne Não Sim

Exploração de Atividades Diversificadas

Caso seu negócio inclua múltiplas atividades, é importante determinar quais atividades terão prioridade no cadastro MEI. Cada MEI pode registrar até 16 atividades—uma como principal e outras como secundárias, contanto que todas estejam na lista permitida. Este alinhamento não apenas garante conformidade, mas também otimiza a logística do seu empreendimento.

Facilidade na Alteração de Atividades

A flexibilidade é um aspecto civilizador do MEI: se for necessário, as atividades podem ser alteradas após o registro inicial. Este processo é realizado no Portal do Empreendedor, de forma prática, sem custo ou burocracia.

Consultando e Confirmando o CNAE

Manter-se atualizado sobre a lista de CNAEs permitidos para o ano específico do seu registro MEI é essencial. Utilize a tabela disponível para verificar se a atividade planejada se encontra dentro das permissões, assegurando que o seu registro siga todas as regulamentações vigentes.

Questões Frequentes sobre o MEI

Se você possui dúvidas sobre as categorias ou a transição de MEI para outros formatos empresariais, recomenda-se analisar todas as FAQ disponíveis, sempre adaptadas à legislação vigente de 2025.

A escolha certa das atividades e o entendimento claro dos códigos CNAE viabilizarão seu sucesso como empreendedor individual. Este planejamento cuidadoso não só assegura a conformidade legal mas também potencializa oportunidades de crescimento dentro de um setor cada vez mais competitivo e dinâmico.

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