Para aqueles que desejam iniciar sua jornada empreendedora como Microempreendedores Individuais (MEI), é essencial compreender, desde o início, quais atividades são permitidas dentro desta categoria em 2025. A categoria MEI é ideal para pequenos empreendedores envolvidos em diversas áreas, desde vendas de produtos até prestação de serviços como cabeleireiro, manutenção de equipamentos e jardinagem.
Interpretando o CNAE dentro do MEI
O entendimento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é vital, pois esses códigos determinam quais atividades podem ser exercidas por um MEI. Cada código consiste em sete dígitos e conecta as atividades econômicas com requisitos fiscais específicos. Apenas aquelas atividades listadas nas CNAEs permitidas até 2025 podem se qualificar para o regime MEI, o que faz a consulta detalhada da lista algo fundamental para o sucesso do empreendimento.
Atividades Permitidas para MEI em 2025
A seguir, apresentamos uma tabela com exemplos de atividades permitidas sob o MEI em 2025, acompanhada dos códigos CNAE e informações adicionais sobre tributações de ISS e ICMS:
| CNAE | Ocupação | Descrição | ISS | ICMS |
|---|---|---|---|---|
| 0121101 | viveirista independente | horticultura, exceto morango | Não | Sim |
| 0159801 | apicultor(a) independente | apicultura | Sim | Sim |
| 0161002 | prestador(a) de serviços de poda | serviço de poda de árvores para lavouras | Sim | Não |
| 1013901 | fabricante de produtos de carne | fabricação de produtos de carne | Não | Sim |
Exploração de Atividades Diversificadas
Caso seu negócio inclua múltiplas atividades, é importante determinar quais atividades terão prioridade no cadastro MEI. Cada MEI pode registrar até 16 atividades—uma como principal e outras como secundárias, contanto que todas estejam na lista permitida. Este alinhamento não apenas garante conformidade, mas também otimiza a logística do seu empreendimento.
Facilidade na Alteração de Atividades
A flexibilidade é um aspecto civilizador do MEI: se for necessário, as atividades podem ser alteradas após o registro inicial. Este processo é realizado no Portal do Empreendedor, de forma prática, sem custo ou burocracia.
Consultando e Confirmando o CNAE
Manter-se atualizado sobre a lista de CNAEs permitidos para o ano específico do seu registro MEI é essencial. Utilize a tabela disponível para verificar se a atividade planejada se encontra dentro das permissões, assegurando que o seu registro siga todas as regulamentações vigentes.
Questões Frequentes sobre o MEI
Se você possui dúvidas sobre as categorias ou a transição de MEI para outros formatos empresariais, recomenda-se analisar todas as FAQ disponíveis, sempre adaptadas à legislação vigente de 2025.
A escolha certa das atividades e o entendimento claro dos códigos CNAE viabilizarão seu sucesso como empreendedor individual. Este planejamento cuidadoso não só assegura a conformidade legal mas também potencializa oportunidades de crescimento dentro de um setor cada vez mais competitivo e dinâmico.
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