A escolha por abrir uma sociedade limitada (LTDA) é uma decisão estratégica que pode trazer inúmeras vantagens, tanto em termos de segurança jurídica quanto em possibilidades de expansão do negócio. Aqui, vamos abordar detalhadamente o processo de formalização, além das vantagens e limitações deste tipo de empresa.
Passo a Passo para Formalizar uma Empresa LTDA
Este guia prático descreve as etapas essenciais para criar uma sociedade limitada com sucesso. Acompanhe as orientações, desde os primeiros passos até a obtenção dos documentos finais.
1. Consultar um Contador Especializado
A presença de um contador é indispensável na constituição de uma empresa LTDA. Este profissional não apenas auxilia na escolha do melhor regime tributário, como também garante que todas as obrigações legais sejam cumpridas, prevenindo surpresas fiscais.
2. Escolher o CNAE
Definir o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é crucial, pois determina as atividades principais e secundárias da empresa. A definição correta influenciará diretamente na tributação que incidirá sobre o empreendimento.
3. Configuração da Empresa
Com o apoio do contador, determine o tipo e porte da sua empresa, considerando:
- Atividade: escolha entre indústria, comércio ou serviços;
- Porte: decida entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP);
- Regime Tributário: defina se será Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
4. Análise de Viabilidade de Localização
A localização pode ser um fator limitante dependendo da atividade do negócio. Realize uma análise prévia para assegurar que o local escolhido é viável e disponível. Isto é também fundamental para assegurar que o nome corporativo desejado não está em uso.
5. Redigir o Contrato Social
O contrato social é o documento que estabelece os princípios da sociedade, como participações, investimentos dos sócios e regras para resolução de conflitos ou dissolução da empresa.
6. Registro na Junta Comercial
Com o contrato social em mãos, prossiga para o registro junto à Junta Comercial ou Cartório correspondente. Prepare-se para apresentar documentos dos sócios e pagar as taxas requisitadas.
7. Obter o CNPJ
Após o registro, obtenha o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) e solicite o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para legalizar a empresa junto à Receita Federal.
8. Licenças e Alvarás
Encerre o processo garantindo todos os alvarás, licenças e autorizações municipais e estaduais necessárias para começar a operar seu negócio legalmente.
Vantagens e Desvantagens de uma Sociedade LTDA
Desvantagens
- Os sócios compartilham a responsabilidade pelo capital total, independente de suas contribuições individuais;
- Não há exigência de um conselho fiscal, mas sua existência pode prevenir conflitos internos;
- A ausência de um capital social mínimo pode complicar a relação entre sócios.
Vantagens
- A segurança patrimonial dos sócios é mantida, protegendo seus bens pessoais de sequestros judiciais em caso de dívidas empresariais;
- A distribuição de lucros está condicionada à ausência de dívidas;
- A cooperação entre sócios para o bem-estar do negócio é garantida.
Entendendo a Sociedade Limitada (LTDA)
Na sociedade limitada, dois ou mais indivíduos se unem para formar uma empresa, dividindo responsabilidades conforme suas participação no capital social. Essa estrutura garante que todos os sócios sejam responsáveis pela integralização do capital.
Tipos de Sociedades Limitadas
1. Sociedade Limitada (LTDA)
Essa modalidade requer a participação de dois ou mais membros para sua formação.
2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Viabiliza a atuação individual, permitindo que uma só pessoa constitua uma empresa com a proteção de seu patrimônio particular.
Diferença entre Sociedade LTDA e S.A
Uma sociedade LTDA permite que novos sócios ingressem apenas após aprovação dos existentes, limitando o número de participantes. Já em uma Sociedade Anônima (S.A), as ações são negociáveis no mercado, expandindo as possibilidades de investimento.
Abrir e gerir uma empresa LTDA envolve variados passos detalhados acima que requerem atenção e cumprimento legal. A assessoria de um contador é inestimável em todo este processo, do planejamento à execução, garantindo que sua empresa comece com uma base sólida e dentro das normativas vigentes.
