Declarar corretamente o Imposto de Renda é crucial para evitar penalidades e assegurar que sua empresa mantenha-se em conformidade com as diretrizes legais. Em 2025, algumas mudanças podem impactar esse processo, e é essencial que empreendedores estejam atualizados. Aqui, vamos esclarecer como funciona o IRPJ, suas diferenças em relação ao IRPF, prazos e novidades que requerem atenção na hora de realizar a declaração.
Entendendo o Imposto de Renda: O Básico
O Imposto de Renda é um imposto federal que incide sobre os rendimentos de indivíduos e empresas. No caso das empresas, é denominado Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e precisa ser declarado de acordo com o regime tributário escolhido: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A empresa deve calcular seus lucros e efetuar o pagamento devido de forma mensal, trimestral ou anual, conforme seu regime. A ausência de pagamento ou erros podem resultar em multas consideráveis.
IRPF vs IRPJ: Compreendendo as Diferenças
O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) destina-se a indivíduos que recebem uma renda tributável proveniente de salários, aluguéis, aposentadorias e outros rendimentos. A alíquota é progressiva, variando de 0% a 27,5%, e o imposto é calculado anualmente com possibilidade de retenção mensal na fonte.
- IRPF: Aplicável a pessoas físicas, variando de 0% a 27,5% de acordo com a renda.
- IRPJ: Aplicável a empresas, calculado com base no lucro e no regime tributário. Alíquota padrão de 15%, com adicional de 10% para lucros excedentes a R$ 60.000 trimestralmente.
Empreendedores também precisam declarar pró-labore no IRPF, além do IRPJ da empresa.
Principais Novidades do Imposto de Renda em 2025
Em 2025, não houve modificações nas alíquotas, mas a Receita Federal atualizou a tabela do IR com uma nova faixa de isenção. O sistema Meu Imposto de Renda foi melhorado para otimizar o preenchimento, com disponibilidade de declaração pré-preenchida para contas do gov.br prata ou ouro.
Empresas Obrigadas a Declarar
Exceto os MEIs que não ultrapassaram o limite de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70 no ano anterior, todas as empresas nos regimes Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real devem realizar a declaração dentro dos prazos fixados.
Prazos para a Declaração de 2025
O período para a entrega do IRPJ inicia em março e finaliza no fim de maio. O descumprimento do prazo pode resultar em multas. Esteja atento às possíveis novidades divulgadas pela Receita Federal.
Procedimentos para Declarar o Imposto de Renda PJ
1. Reunir Documentos Contábeis
Organizar documentos como balanço patrimonial, DRE, notas fiscais, comprovantes de despesas e retenções na fonte.
2. Definir a Forma de Tributação
Verificar se a empresa se enquadra no Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, já que cada regime tem suas especificidades.
3. Acessar o Sistema da Receita Federal
Utilizar o ECAC ou programas específicos para enviar a declaração.
4. Preencher Corretamente a Declaração
Certificar-se de que receitas, despesas e lucros sejam inseridos com precisão. Revisar dados antes da submissão para evitar malha fina.
5. Pagar o Imposto e Monitorar a Declaração
Emitir o DARF para pagamento dentro do prazo. Após o envio, monitorar pendências ou notificações.
Tabela de Alíquotas do Imposto de Renda 2025
| Base de Cálculo (Anual) | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | - | - |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Restituição do Imposto de Renda: Entendendo o Processo
Se a empresa pagou valores excedentes, a restituição pode ser solicitada eletronicamente, e o crédito será transferido para a conta bancária da empresa.
Principais Dúvidas Sobre o Imposto de Renda PJ
- Declaração Voluntária: Mesmo não obrigatória, a declaração pode prevenir problemas fiscais futuros.
- Malha Fina: Corrigir inconsistências imediatamente para evitar penalidades adicionais.
- Cálculo do IRPJ: Varia conforme o regime tributário; Lucro Presumido é baseado no faturamento, enquanto o Lucro Real incide sobre lucro líquido.
- Declaração Retificadora: Corrige erros após o prazo original sem incorrer em multas adicionais.
- Multas por Atraso: Valem de 2% a 20% do imposto devido além de juros diários.
- MEI: Não precisa declarar caso o faturamento seja inferior a R$ 81.000 por ano.
- Impostos Atrasados: Consulta no ECAC para verificar pendências.
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