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Consulta de Viabilidade: O Passo Fundamental para Abrir seu CNPJ com Segurança

Antes de abrir um CNPJ, é fundamental realizar a consulta de viabilidade. Este processo é essencial para garantir que o nome, a atividade e o endereço da sua futura empresa estejam adequados às exigências legais, evitando problemas e atrasos no processo de registro.

Dedicar atenção à consulta de viabilidade pode prevenir complicações futuras na legalização do seu negócio. Vamos entender melhor cada parte desse processo crucial, explorando aspectos como:

  • O que é e como funciona a consulta de viabilidade
  • Importância da consulta para o empreendedor
  • Etapas para solicitar a consulta de viabilidade
  • Prazo para conclusão do processo

O que é uma consulta de viabilidade?

A consulta de viabilidade é uma avaliação preliminar para verificar a possibilidade de registrar e legalizar a sua empresa. Ela analisa três aspectos principais: a atividade econômica através do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o endereço fiscal, e a disponibilidade do nome comercial desejado.

Por que realizar a consulta de viabilidade?

Efetuar a consulta de viabilidade é crucial para abrir uma empresa no Brasil de maneira ágil e em conformidade com a legislação. Este procedimento ajuda na:

  • Escolha adequada do nome da empresa, evitando coincidências com nomes já registrados.
  • Definição correta de um endereço compatível com a atividade exercida, prevenindo problemas legais.

Sem essa consulta, existe o risco de o CNPJ não ser aprovado devido a incompatibilidades no endereço ou no nome, causando atrasos ou inviabilidades no registro do negócio.

Como solicitar a consulta de viabilidade?

Para iniciar o processo, é preciso ter clareza sobre o nome da empresa, a atividade econômica cadastrada no CNAE, e o endereço sede. Veja os passos para solicitar a viabilidade:

1. Acesse o site da Junta Comercial do seu Estado

Cada Estado possui um site próprio onde a consulta de viabilidade pode ser realizada. Procure pelas seções de “Serviços” ou “Consultas” e selecione a opção de “Consulta de viabilidade” ou “Consulta prévia de viabilidade”.

2. Preencha os dados requeridos

Informe os seguintes dados geralmente solicitados:

  • Tipo de empresa e inscrição
  • Nome, CPF ou CNPJ, e e-mail do solicitante
  • Código de Cadastro Imobiliário (IPTU) e área construída do local
  • Endereço completo do negócio
  • Objetivo social e atividades econômicas (CNAEs)
  • Identificação dos proprietários ou sócios
  • Três opções de nomes para a empresa, em ordem de preferência.

Complete todas as informações e, caso alguma não se aplique, utilize o número 0 antes de enviar o pedido.

3. Acompanhe o processo com o número do protocolo

Após enviar o pedido, você receberá um número de protocolo para acompanhamento online. O processo prossegue com a avaliação dos nomes e a análise da compatibilidade do objetivo social e endereço indicado, considerando as restrições municipais.

Certas atividades podem requerer locais específicos devido a normas de zoneamento ou necessidade de alvarás, por isso, garante-se que o endereço seja adequado previamente.

Quanto tempo leva o processo?

O prazo para a consulta de viabilidade varia entre os estados. Em locais como São Paulo e Paraná, o prazo usual é de 2 dias úteis. Verifique o tempo indicado pela Junta Comercial do seu estado para planejar-se adequadamente.

Embora o processo possa ser complexo em relação ao preenchimento correto dos formulários, ele é gratuito e pode ser realizado pelo próprio empreendedor. Esse cuidado inicial assegura que seu negócio seja estabelecido legalmente, evitando surpresas e retrabalhos futuros.

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