Antes de abrir um CNPJ, é fundamental realizar a consulta de viabilidade. Este processo é essencial para garantir que o nome, a atividade e o endereço da sua futura empresa estejam adequados às exigências legais, evitando problemas e atrasos no processo de registro.
Dedicar atenção à consulta de viabilidade pode prevenir complicações futuras na legalização do seu negócio. Vamos entender melhor cada parte desse processo crucial, explorando aspectos como:
- O que é e como funciona a consulta de viabilidade
- Importância da consulta para o empreendedor
- Etapas para solicitar a consulta de viabilidade
- Prazo para conclusão do processo
O que é uma consulta de viabilidade?
A consulta de viabilidade é uma avaliação preliminar para verificar a possibilidade de registrar e legalizar a sua empresa. Ela analisa três aspectos principais: a atividade econômica através do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o endereço fiscal, e a disponibilidade do nome comercial desejado.
Por que realizar a consulta de viabilidade?
Efetuar a consulta de viabilidade é crucial para abrir uma empresa no Brasil de maneira ágil e em conformidade com a legislação. Este procedimento ajuda na:
- Escolha adequada do nome da empresa, evitando coincidências com nomes já registrados.
- Definição correta de um endereço compatível com a atividade exercida, prevenindo problemas legais.
Sem essa consulta, existe o risco de o CNPJ não ser aprovado devido a incompatibilidades no endereço ou no nome, causando atrasos ou inviabilidades no registro do negócio.
Como solicitar a consulta de viabilidade?
Para iniciar o processo, é preciso ter clareza sobre o nome da empresa, a atividade econômica cadastrada no CNAE, e o endereço sede. Veja os passos para solicitar a viabilidade:
1. Acesse o site da Junta Comercial do seu Estado
Cada Estado possui um site próprio onde a consulta de viabilidade pode ser realizada. Procure pelas seções de “Serviços” ou “Consultas” e selecione a opção de “Consulta de viabilidade” ou “Consulta prévia de viabilidade”.
2. Preencha os dados requeridos
Informe os seguintes dados geralmente solicitados:
- Tipo de empresa e inscrição
- Nome, CPF ou CNPJ, e e-mail do solicitante
- Código de Cadastro Imobiliário (IPTU) e área construída do local
- Endereço completo do negócio
- Objetivo social e atividades econômicas (CNAEs)
- Identificação dos proprietários ou sócios
- Três opções de nomes para a empresa, em ordem de preferência.
Complete todas as informações e, caso alguma não se aplique, utilize o número 0 antes de enviar o pedido.
3. Acompanhe o processo com o número do protocolo
Após enviar o pedido, você receberá um número de protocolo para acompanhamento online. O processo prossegue com a avaliação dos nomes e a análise da compatibilidade do objetivo social e endereço indicado, considerando as restrições municipais.
Certas atividades podem requerer locais específicos devido a normas de zoneamento ou necessidade de alvarás, por isso, garante-se que o endereço seja adequado previamente.
Quanto tempo leva o processo?
O prazo para a consulta de viabilidade varia entre os estados. Em locais como São Paulo e Paraná, o prazo usual é de 2 dias úteis. Verifique o tempo indicado pela Junta Comercial do seu estado para planejar-se adequadamente.
Embora o processo possa ser complexo em relação ao preenchimento correto dos formulários, ele é gratuito e pode ser realizado pelo próprio empreendedor. Esse cuidado inicial assegura que seu negócio seja estabelecido legalmente, evitando surpresas e retrabalhos futuros.
